Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná / Social capital as a key concept for the assessment of success consortiums: the case of CISMAE, Paraná, Brazil

RESUMO Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de um consórcio de saneamento no sul do Brasil face ao novo cenário estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos, e pela Lei nº 11.445/2007, Lei de Diretrizes de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e alcançar a universalização na prestação de serviços, vislumbra-se uma oportunidade para a utilização do instrumento do pacto consorcial no sentido de agregar recursos às capacidades técnicas, administrativas e operacionais na prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O marco conceitual é ancorado nas contribuições de autores situados no campo reconhecido como capital social. O trabalho empírico foi desenvolvido com base no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISMAE) do Paraná, por ser um dos primeiros do setor e pela peculiaridade de sua formação. A metodologia selecionada foi de natureza qualitativa. Foram utilizadas como instrumento de campo, entrevistas semiestruturadas com membros do consórcio, que foram analisadas pela técnica de análise de conteúdo temático. Os resultados revelaram que a criação do consórcio público é um importante fator para estimular a implantação e gestão das políticas públicas de saneamento adstritas em seu território. Os benefícios em razão da existência do consórcio para os municípios são múltiplos, como a potencialização de recursos socioeconômicos, tecnológicos e humanos e, portanto, racionalização de aplicação de recursos, maior transparência na sua aplicação, maior segurança jurídica ao acordo de cooperação consorcial e o empoderamento político.

ABSTRACT This study aims to conduct an investigation into the formation and implementation of a water and sanitation consortium in southern Brazil in view of the new scenario both established by the Public Consortia Act n. 11.107/2005, and the Sanitation Guidelines Act n. 11.445/2007. For municipalities to fulfill the guidelines of the National Basic Sanitation Act and achieve universal service deliver, an opportunity to use the instrument of the consortium agreement arises. Thus, the public consortium may be a feasible mechanism for smaller municipalities, improving their technical, administrative and operational capabilities in the provision of water and sanitation services. The conceptual framework of the study involved contributions from authors that draw on theories of social capital. The empirical work was developed on the Paraná Intermunicipal Environment Consortium (CISMAE) due to be one of the first in the field and to the peculiarity of its conformation. The methodology was qualitative in nature. Semi-structured interviews with members of the consortium, which were analyzed using thematic content analysis, were used as field instrument. The results revealed that the creation of the public consortium is an important factor to stimulate the implementation and management of water and sanitation policies in the territories, which it encompasses. The benefits due to the existence of the consortium to the municipalities are multiple, as the potentiation of socioeconomic, technological and human resources, and therefore the rationalization of and greater transparency in resources application, greater legal certainty to the consortium cooperation agreement and political empowerment.

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais / (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.(AU)

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais / (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

In Brazil, the normative emphasis to social participation and control of public policies in the field of water and sanitation services has been increasingly pointed out. This aspect has been reinforced by the legal framework for this sector, which stresses the importance of intersectorial actions, planning, and social control. Based on that context, how are local authorities organizing themselves to plan their sanitation policies? Are sanitation issues present in the discussions within municipal instances aimed at social control, including urban policy, health, cities, housing and the environment committees? Trying to address these questions, we investigated perceptions in urban committees located in four different sized municipalities regarding population that belong to the Rio das Velhas Basin, in Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas and Vespasiano. The study design focused on the vision of committee members' on their actions and perceptions regarding the inclusion of sanitation subject on the agenda of the committees, as well as the emphasis on this theme. The analysis of official documents and interviews with committee members showed that, in the absence of formal specific water and sanitation participatory institutions , other instances related to different public policies discuss these themes, although they do it in a peripheral way regarding the process of policy implementation. Shortcomings and fragilities in participatory processes were observed, which result in incapacity of controlling the local public policies for water and sanitation services.

A formação da sociedade brasileira e a realização de ações sanitárias: Brasil Colônia e primeira metade do Império (século XVI até meados do século XIX) / The formation of Brazilian society and conducting health activities: Colonial Brazil and first half of the Empire (sixteenth to mid-nineteenth century)

Abrange a formação da sociedade brasileira, revelando a influência de cada etnia na criação de uma identidade sanitária, preponderante na realização das ações empreendidas, fossem elas de caráter individual ou coletivo. Também é analisado o contexto socioeconômico e político-cultural, estabelecido a partir do processo de povoamento do território brasileiro e sua influência na realização das ações de saneamento. (AU)

A conscientização acerca da interdependência sanitária: entre o poder público e o privado (meados do século XIX até a primeira década do século XX) / The awareness of the interdependence health: between the public and private powers (mid-nineteenth century to the first decade of the twentieth century)

Transcrição no desenvolvimento das ações, dentro de um contexto amplo de mudanças nos planos social, político e econômico, que deram impulso à constituição do poder público e fundamentaram a engenharia sanitária nacional. (AU)

Novo papel para o Estado Nacional: coordenação das ações e da política de saneamento (1910-1950) / New role for the National State: coordination of actions and sanitation policy (1910-1950)

Trata do primeiro grande salto do saneamento na história do Brasil, que incindiu em uma grande melhoria na saúde pública da população, ficando conhecido como "A Era do Saneamento" (Hochman, 1998). Esta fase das políticas públicas, estabelecida na República Oligárquica, teve continuidade na Era Vargas (1930-1945) e durante uma parte da República Populista (1946-1950), quando se ampliou a dicotomia entre a saúde e o saneamento. O setor de saúde passou por amplas modificações que o retiraram da esfera federal, favorecendo a atuação da iniciativa privada, e o setor de saneamento sofreu nova reformulação na busca por mais autonomia para os seus serviços. (AU)

Nova orientação nas políticas sanitárias: prevenção x cura e a busca pela autonomia dos serviços de saneamento (1950-1969) / New direction in health policy: prevention x cure and the search for autonomy of sanitation services (1950-1969)

Trata da política sanitária do pós-guerra, em um Brasil em fase acelerada de urbanização e industrialização, sendo um período bastante rico em experiências de gestão, assentadas em um novo conceito, nos moldes de auto-sustentação tarifária. (AU)

Novas diretrizes para a política nacional de saneamento: os domínios do PLANASA (a partir da década de 1970) / New guidelines for the national sanitation policy: PLANASA domains (from the 1970s)

Analisa o período imediatamente anterior ao PLANASA e o desenvolvimento desse plano, seus fundamentos, metas e suas consequências na estrutura institucional, política e financeira do setor. (AU)

A história do saneamento sob a ótica das suas interfaces / The sanitation history from the perspective of its interfaces

Procura-se enfatizar os aspectos fundamentais envolvidos no processo de desenvolvimento das políticas de saneamento. É analisada de maneira sucinta a evolução das ações de saneamento, utilizando-se como suporte a relação saneamento-saúde, com o propósito de compreender como essas ações foram realizadas, sob que contexto histórico se desenvolveram e quais os paradigmas que as nortearam. (AU)

O saneamento no Brasil: evoluçäo histórica e aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais / Sanitation in Brazil: historical evolution and economic, social, political and cultural aspects

A idéia central abrange a análise dos principais fatos históricos que nortearam as açöes de saneamento ao longo da evoluçäo histórica do Brasil. Esta reconstituiçäo envolve os contextos históricos que tiveram relaçäo com as açöes empreendidas. A relaçäo saneamento-saúde, o caráter de realizaçäo das açöes - privado ou público, individual ou coletivo - e os modelos de gestäo existentes säo utilizados como eixos através dos quais foi direcionada a análise, a fim de facilitar o entendimento da trajetória histórica das açöes de saneamento. Faz-se uma breve retrospectiva do saneamento no mundo, a partir dos contextos históricos que envolveram cada realidade, desde a Antiguidade até a consolidaçäo do capitalismo, visando explicitar o processo de estabelecimento das açöes de saneamento desde sua origem até a constituiçäo da reforma sanitária - nos países capitalistas dominantes. É descrito o processo de estruturaçäo da sociedade brasileira e o modo como evoluíram as açöes sanitárias, a princípio no plano individual, passando lentamente ao nível coletivo a partir do século XVIII. (AU)